A decisão do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, de autorizar o retorno das atividades econômicas na cidade repercute no Governo do Estado. A Procuradoria-Geral do Piauí estuda a questão legal que envolve possível conflito de competência.
O Governo do Piauí decretou estado de calamidade e baixou decreto restringindo as atividades comerciais, esportivas, culturais e qualquer tipo de ação que possa provocar aglomerações de pessoas. Agora, o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, baixa decreto reabrindo as atividades na cidade.
Wellington Dias reage e diz que a Procuradoria-Geral e o Ministério Público analisam a questão. O governador reforça que deseja o diálogo com Mão Santa.
“Estou dialogando com o prefeito Mão Santa e sua equipe, com os próprios empresários do nível local. O Ministério Público e a nossa procuradoria estudam a questão do ponto de vista jurídico. Há um conflito de competência e há a necessidade nesse momento de uma decisão. Temos uma situação que visa proteger a economia, acho que é uma preocupação que deve existir, mas temos do outro lado o risco de vida”, diz o governador.
Para a coluna, o governador lembrou do risco para a saúde e pediu que a questão possa ser discutida.
“São pessoas aos milhares morrendo no Brasil e o Piauí não quer isso. Parnaíba é uma cidade turística e um grande polo para Ceará, para o Maranhão e outros lugares do Brasil e do mundo. Precisa de cuidados. Entramos juntos neste caminho e agradeço a toda equipe da Prefeitura de Parnaíba, pela forma correta como trabalhou, e temos que sair dessa juntos. É esse o apelo que faço. Juntos vamos vencer o coronavírus”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, afirma que a decisão do prefeito Mão Santa pode repercutir no Estado e na União, caso um possível surto na cidade, ultrapasse os limites municipais.
“Matéria sanitária é uma questão controvertida. Quem compete legislar é o nível mais alto. Especialmente em um município como Parnaíba que não tem um hospital além do estadual. E legisla sobre algo que causaria problemas para outros entes como o estado e a União. Não só para a cidade. Não tem um hospital municipal. É algo complicado que passa pela análise. Nesse momento estamos analisando essa questão. É preciso esperar a conclusão do estudo dos técnicos da procuradoria. A questão chegou ontem. Já tem um técnico responsável que analisa a medida e as possibilidades que podem surgir”, disse.
Fonte: CidadeVerde
