Governo orienta municípios homologar decretos de emergência no Piauí

Para receber auxílio do Governo do Estado e da União em ações de socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres naturais é necessário que municípios piauienses que decretaram situação de emergência solicitem a homologação dos decretos pela Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) e o reconhecimento dos mesmos pelo Governo Federal.

Até o momento, de todos os municípios piauienses afetados por enchentes e inundações, apenas Cabeceiras, Barras, Batalha, Esperantina, Lagoa Alegre, José de Freitas, Campo Maior e Pimenteiras realizaram os procedimentos adequadamente.

Para que a situação de emergência seja homologada e reconhecida, o município deve realizar o preenchimento do Formulário de Informações de Desastres (Fide), online, através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) com uma cópia do decreto do municipal e de todos os documentos enviados, através do Sistema (S2ID), ao Ministério da Integração Nacional.

“Não basta apenas a decretação de estado de emergência. É necessário uma série de procedimentos para que o Estado e a União façam a homologação e o reconhecimento dos decretos. Somente os municípios com situação de emergência decretada, homologada e reconhecida poderão solicitar ajuda do Governo do Estado, através da Defesa Civil e do Governo Federal para ações de socorro e assistência às pessoas atingidas, bem como para o restabelecimento da situação”, alerta o secretário de Estado da Defesa Civil, Raimundo Coelho.

Fonte:CidadeVerde