O governo do Piauí declarou ‘caducidade’ da Parceria Público-Privada (PPP) da Piauí Conectado. Na prática, ela representa a extinção do contrato do Governo do Piauí com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Piauí Conectado. A decisão foi tomada após reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas que ocorreu nesta segunda-feira (26).
A decisão se dá pouco mais de dois meses após o governo decretar uma intervenção na Piauí Conectado. De lá para cá, uma série de decisões judiciais movida pela empresa Globaltask e pelo governo tem marcado a gestão da Piauí Conectado, que é responsável pelos serviços de infraestrutura de fibra óptica.
De acordo com o decreto de extinção do contrato, vai caber à Secretaria de Administração (Sead) a responsabilidade dos serviços, tendo a atribuição de proceder os levantamentos, avaliações e liquidações necessários.
Uma comissão de transição deverá ser instituída para operar a rede de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagens do Estado do Piauí.
“A assunção dos serviços deverá ocorrer com a ocupação das instalações e a utilização de todos os bens reversíveis pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí ou entidade da Administração por ela designada”, diz trecho do decreto.
Intervenção na Piauí Conectado
O governo decretou no dia 5 de dezembro de 2023 a intervenção na concessão administrativa da SPE (Sociedade de Propósito Específico) Piauí Conectado S/A, empresa privada que é responsável pela construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet aos órgãos públicos estaduais.
Segundo o governo, o objetivo é garantir a expansão do sistema de fibra ótica e conectividade, já que a SPE não tem repassado informações claras e seguras sobre a continuidade do serviço.
Em 26 de janeiro, o juiz Clodomir Sebastião dos Reis, do TRF1, determinou a volta dos diretores anteriores à intervenção. Em 31 de janeiro, o vice-presidente do STJ OG Fernandes, na condição de presidente em exercício, deferiu o pedido do governo do Piauí para a volta dos diretores nomeados com a intervenção. Em 21 de fevereiro de 2024, a juíza Maria Thereza de Assis Moura reviu a decisão anterior que reconhece a intervenção e prevê que cabe ao governo do Piauí a fiscalização do serviço.
Por Roberto Araujo / CidadeVerde
