23.6 C
Jacobina do Piauí
13 de dezembro de 2024
Cidades em Foco
GeralPiauíPolítica

Governo declara ‘caducidade’ e extingue contrato de PPP da Piauí Conectado

Foto: Arquivo Cidadeverde.com

O governo do Piauí declarou ‘caducidade’ da Parceria Público-Privada (PPP) da Piauí Conectado. Na prática, ela representa a extinção do contrato do Governo do Piauí com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Piauí Conectado. A decisão foi tomada após reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas que ocorreu nesta segunda-feira (26).

A decisão se dá pouco mais de dois meses após o governo decretar uma intervenção na Piauí Conectado. De lá para cá, uma série de decisões judiciais movida pela empresa Globaltask e pelo governo tem marcado a gestão da Piauí Conectado, que é responsável pelos serviços de infraestrutura de fibra óptica.

De acordo com o decreto de extinção do contrato, vai caber à Secretaria de Administração (Sead) a responsabilidade dos serviços, tendo a atribuição de proceder os levantamentos, avaliações e liquidações necessários.

Uma comissão de transição deverá ser instituída para operar a rede de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagens do Estado do Piauí.

“A assunção dos serviços deverá ocorrer com a ocupação das instalações e a utilização de todos os bens reversíveis pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí ou entidade da Administração por ela designada”, diz trecho do decreto.

Intervenção na Piauí Conectado

O governo decretou no dia 5 de dezembro de 2023 a intervenção na concessão administrativa da SPE (Sociedade de Propósito Específico) Piauí Conectado S/A, empresa privada que é responsável pela construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet aos órgãos públicos estaduais.

Segundo o governo, o objetivo é garantir a expansão do sistema de fibra ótica e conectividade, já que a SPE não tem repassado informações claras e seguras sobre a continuidade do serviço.

Em 26 de janeiro, o juiz Clodomir Sebastião dos Reis, do TRF1, determinou a volta dos diretores anteriores à intervenção. Em 31 de janeiro, o vice-presidente do STJ OG Fernandes, na condição de presidente em exercício, deferiu o pedido do governo do Piauí para a volta dos diretores nomeados com a intervenção. Em 21 de fevereiro de 2024, a juíza Maria Thereza de Assis Moura reviu a decisão anterior que reconhece a intervenção e prevê que cabe ao governo do Piauí a fiscalização do serviço.

Por Roberto Araujo / CidadeVerde

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais