A Prefeitura de Paulistana, na gestão de Osvaldo da Abelha Branca, realizou, nesta terça-feira (29), uma reunião para tratar sobre os trâmites legais e administrativos acerca do pagamento dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais.
Com o público-alvo de beneficiários da educação, o encontro tratou sobre os direitos de 1998 a 2006, luta recorrente no município e acompanhada por Osvaldo desde a sua gestão como vereador. O prefeito da cidade reforçou o compromisso com a classe trabalhadora, priorizando a valorização, a exemplo do pagamento de 8% do piso nacional.
“Atuamos em defesa como vereador e agora, como prefeito, estamos cumprindo nos âmbitos legais. Os professores sabem do nosso compromisso e vamos cumprir até o fim em benefício da educação e dos profissionais que fazem a educação de Paulistana”, declarou.
O pagamento, segundo o advogado Dr. Joays André, terá a sua primeira parcela paga no início de agosto e a segunda, possivelmente, na segunda quinzena do próximo mês. O profissional destacou a importância da conquista para a cidade.
“Foram anos para conquistar direitos que, enfim, serão pagos pela atual gestão. É um momento de felicidade não só como advogado, mas como cidadão paulistanense. Quem ganha é a população”, afirmou.
Durante a reunião, os beneficiários foram informados que o município não irá reter o imposto de renda diretamente da fonte, deixando a critério dos recebedores a responsabilidade de poder declarar em 2026. A advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paulistana-PI, Dra. Fabiana Xavier, pontuou a satisfação.
“É com muita alegria que comemoramos a previsão para pagamento da primeira parcela do precatório do FUNDEF que contempla os beneficiários que trabalharam entre 1998 e 2006”, disse.
