Um Projeto de Lei que estabelece uma carga horária semanal de 30h para os profissionais de psicologia foi protocolado pelo deputado estadual Fábio Novo (PT) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta segue demanda da categoria e se alinha com projeto de lei de 2019 da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
A redação da proposição de Fábio Novo diz que a nova carga horária abrange os profissionais que atuem na administração pública direta e indireta, tanto em regime estatutário, celetista, de contratação temporária, inclusive terceirizados.
Para Fábio Novo, “a necessidade das 30 horas semanais é calcada em melhores condições de trabalho para os profissionais, com prestação de serviços seguros e de qualidade para os usuários do sistema de saúde. A jornada de 30 horas não se trata de corporativismo ou privilégio para os(as) psicólogos(as), mas sim a promoção/concretização do direito à vida, saúde e a melhorias da condição social do trabalhador, o que já é uma realidade em outras categorias de profissionais da saúde de nível superior”, justifica.
Em 2019, a deputada federal Erika Kokay apresentou o projeto de lei 1214/2019 na Câmara dos Deputados, que acrescenta um artigo à lei 4.119/1962, dizendo que “a duração do trabalho do psicólogo é de até 30 horas semanais”. A proposta atualmente está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) do parlamento federal.
Fábio Novo argumenta que projeto semelhante também deve ser debatido e avaliado na Alepi porque “a duração da jornada de trabalho de servidor público diz respeito a regime jurídico, cuja competência legislativa é outorgada a cada ente federativo”. Os Estados, assim, “possuem autonomia política e administrativa para instituir o regime jurídico para seus servidores, inclusive no que se refere à jornada de trabalho”, diz.
O projeto de lei do deputado estadual foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi para ser verificada a sua legalidade. Aprovado, segue para ser debatido e votado em plenário.
Com informações da assessoria