O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que resultará no pagamento de R$ 735 mil ao erário estadual. O acordo foi conduzido pela promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho.
De acordo com o MPPI, a medida foi tomada após a constatação de que uma empresa havia deixado de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), omitindo operações e permitindo a saída de produtos sem emissão de notas fiscais.
As condutas resultaram em créditos tributários constituídos e inscritos em Certidões de Dívida Ativa, que totalizam R$ 1.382.051,44 devidos ao Estado.
Além do valor principal, a empresa deverá pagar R$ 10 mil a título de prestação pecuniária a uma entidade pública ou de interesse social que será indicada pela Justiça.
O acordo também prevê a doação de R$ 10 mil ao Canil HR, valor que será usado para a compra de um cão de detecção destinado à Superintendência de Operações Integradas (SOI).
O MPPI informou que, caso as condições firmadas não sejam cumpridas, a ação penal voltará a tramitar normalmente.
Fonte: CidadeVerde
