A Prefeitura de Paulistana, na gestão de Osvaldo da Abelha Branca, realizou, nesta quarta-feira (15), a apresentação do Novo Código de Postura do município, instituído pela Lei Nº 252, de 30 de julho de 2025. O evento ocorreu na Câmara Municipal, reunindo representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como instituições parceiras e população.
De acordo com a gestão, o momento reflete um novo marco regulatório para a cidade, estabelecendo normas e diretrizes que orientam o ordenamento urbano, convivência comunitária, preservação do espaço público e a promoção do bem-estar coletivo.
O antigo Código de Postura de Paulistana datava de 1997, com menos de 100 artigos, recebendo atualização para mais de 300, com regulamentações da Constituição Estadual e Federal. A ação segue o planejamento dos gestores municipais com foco no crescimento local.
“Nós já estamos visando a questão do crescimento da cidade à longo prazo. Nós temos outros que teremos que atualizar para acompanhar o crescimento e desenvolvimento da cidade de Paulistana”, declarou.
Em sua fala, o prefeito explicou o prazo de 180 dias para apresentação do Código, tendo como meta o conhecimento da população. Indicando o Portal da Transparência e Diário Oficial para leitura das ações da Prefeitura, o gestor incentivou o interesse da população para trabalhar de forma coletiva.
“Todos que estão aqui, de certa forma, estão porque amam a cidade, construíram família, por isso aumentamos o número de pessoas que estão envolvidas também nos atos da gestão pública de Paulistana. Correspondemos com as nossas obrigações para com a população e trazemos esse sentimento de pertencimento da cidade”, completou.
Segundo o assessor jurídico-tributário da Prefeitura, Eduardo Gonçalves, o processo foi atualizado para que fique adequado com as normas de postura, acessibilidade e ambiental. Dentre as pautas, estão termos de convivência, alvará, infraestrutura acessível, terrenos, dentre outros.
“É necessário ter normas de boa convivência para a gente traçar uma organização para o município, casando o Código de Postura com o Código de Obras e Edificações que ainda será aprovado. É tudo para deixar em harmonia a convivência, para que município possa ter uma organização melhor para o bom convívio da população”, afirmou.
