O ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em R$ 23 mil por descumprir uma determinação judicial da própria Corte referente à destinação de verbas da Saúde. O processo é uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício de 2023.
A representação denunciava irregularidades nas ações e serviços públicos de saúde prestados pelo município. O foco eram decretos municipais que anularam ou remanejaram recursos orçamentários destinados à saúde pública de Teresina, o que teria contrariado determinações legais e orçamentárias. A decisão judicial havia ordenado a suspensão de decretos municipais que remanejaram verbas da saúde e exigido a regularização dos recursos.
No entanto, o ex-prefeito Dr. Pessoa não apresentou defesa e nem comprovou o cumprimento integral da decisão. A determinação para multar o ex-gestor foi expedida pela conselheira do TCE-PI, Lílian Martins, que destacou que, apesar de haver uma recomposição parcial dos saldos orçamentários, ela não foi suficiente para demonstrar a obediência integral à decisão da Corte.
Em decisão proferida nesta semana, a conselheira julgou procedente a representação do Ministério Público de Contas e reconheceu as irregularidades e o descumprimento da decisão cautelar. A Corte de Contas aplicou multa de 5.000 UFR-PI ao ex-prefeito, o que equivale a R$ 23.700.
A reportagem de O Dia tenta contato com o ex-prefeito, Dr. Pessoa, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
Fonte: O Dia
