O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP), considera que a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.
A CMO é uma comissão composta por deputados e senadores, responsável por analisar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais da União. Além disso, fiscaliza a execução orçamentária do governo federal, garantindo a transparência e o cumprimento das normas constitucionais.
Esforço para aprovação do Orçamento
Arcoverde destacou que, diferentemente de outras comissões, todas as matérias e projetos na CMO só são aprovados por consenso. Segundo ele, a partir do próximo dia 11 de março, haverá um esforço concentrado para construir um acordo entre as lideranças, com a meta de votação da proposta até, no máximo, dia 18.
O deputado reafirmou o compromisso da comissão com a responsabilidade fiscal e a transparência no uso dos recursos públicos.”A CMO irá cumprir o seu papel constitucional de entregar ao País um Orçamento exequível, realista e com mecanismos de transparência no uso dos recursos públicos”.
Arcoverde também respondeu a críticas sobre a não aprovação do Orçamento no fim do ano passado.
“Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o Orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, disse.
Com a decisão do STF, o parlamentar acredita que será possível avançar na tramitação do Orçamento 2025 e garantir um planejamento financeiro mais sólido para o país.
Fonte: O Dia
