A contribuição mensal do Microempreendedor Individual passou a custar R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro de 2026, após o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621. O aumento vale para todos os MEIs do país e representa 5% do novo valor do mínimo, base utilizada para o cálculo da contribuição previdenciária obrigatória.
Até dezembro do ano passado, o valor mensal era de R$ 75,90. Com a atualização, o custo fixo mensal do MEI teve alta de R$ 5,15, o que representa 6,79% em relação ao valor anterior. A mudança entrou em vigor automaticamente com o novo salário mínimo e não depende de adesão ou atualização cadastral por parte do empreendedor.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS, que reúne a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social e os tributos devidos conforme a atividade exercida. O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
Além da contribuição previdenciária, alguns microempreendedores pagam valores adicionais. Quem atua no comércio ou na indústria, atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tem acréscimo mensal de R$ 1 no DAS. Já os prestadores de serviços, vinculados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, pagam R$ 5 a mais. Nos casos em que o MEI exerce atividades mistas, o valor adicional chega a R$ 6 por mês.
O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para sistemas Android e iOS. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, débito automático ou outros meios oferecidos pelas instituições financeiras, o que facilita o controle das obrigações mensais.
O Microempreendedor Individual é uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil. Ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acessar linhas de crédito com condições diferenciadas. Também passa a contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que cumpridos os requisitos legais.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso do microempreendedor individual transportador autônomo, o limite é maior e chega a R$ 251,6 mil por ano. O descumprimento desses tetos pode resultar no desenquadramento do regime.
Com o reajuste da contribuição, especialistas recomendam que os microempreendedores incluam o novo valor no planejamento financeiro mensal, especialmente no início do ano, período em que outros custos também costumam ser atualizados. O pagamento em dia do DAS é fundamental para manter os direitos previdenciários e evitar multas e juros.
Com informações da Agência Brasil.
