O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (21) a comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP 1172/2023), que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. Junto com a instalação, foram escolhidos o senador Eduardo Gomes (PL/TO) como presidente e o deputado federal Samuel Viana (PL/MG) vice-presidente da comissão. O deputado federal Merlong Solano (PT) foi designado relator da MP e disse que vai defender a aprovação da medida, uma vez que resgata a política de valorização do salário mínimo, garantindo aumento real além do índice inflacionário.
O salário mínimo iniciou o ano no valor de R$ 1.302. A medida provisória garante um reajuste de 5,9% em relação à inflação de 2022 e um ganho real de 2,8.
“O salário mínimo influencia a vida de milhões de pessoas no Brasil. Nós ficamos vários anos sem ter aumento real do salário e essa é a primeira vez que nós estamos tendo um ganho adicional. Ainda é pouco, mas inicia uma nova fase de valorização do trabalhador brasileiro, melhorando seu poder de compra e dando mais qualidade de vida” frisou o parlamentar.
Diálogo democrático
Merlong destacou o compromisso de debater a pauta de maneira democrática, dialogando com governo, oposição e segmentos interessados. “Estamos tratando de um dos assuntos mais importantes na vida do brasileiro que é a sua renda. A política de salário mínimo no Brasil vai ser debatida com a seriedade e a importância que lhe é devida. Defendo o diálogo republicano e tenho certeza de que o texto que enviaremos aos plenários das casas do Congresso Nacional será o resultado da convergência entre governo e oposição para o bem do Brasil. Vamos analisar, com muita responsabilidade, a sobrevivência e a dignidade do trabalhador, combinada à sustentabilidade das contas públicas”, ressaltou o petista.
Trabalhos na comissão
Durante a leitura do plano de trabalho, o parlamentar destacou que a comissão vai começar suas atividades ouvindo representantes de ministérios, como o da Fazenda e o da Previdência Social. A medida provisória precisa ser votada até o fim de agosto. Os textos aprovados pelas comissões seguem para votação, primeiro no Plenário da Câmara e depois no do Senado.
Paula Sampaio
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