Farmacêuticos de todo o Brasil que estão legalmente habilitados para o exercício da profissão podem ter o piso salarial fixado em R$ 6,5 mil. A medida foi aprovada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário.
Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), se aprovado, o valor pode ser superior, pois o projeto de lei foi fixado em 2021, e será atualizado pelo INPC do período de tramitação e anualmente pelo mesmo índice. Com isso, os farmacêuticos podem receber até R$ 7,4 mil.
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que a aprovação do piso é necessária para acabar com disparidades salariais entre regiões e setores, já que atualmente não há um valor unificado, o que gera desvalorização da categoria.
“Além disso, a valorização do farmacêutico fortalecerá a rede de atenção básica, reduzirá riscos associados ao uso inadequado de medicamentos e promoverá maior segurança para os pacientes”, afirmou Luiz Gastão no parecer aprovado.
Quando se tornar lei, o piso salarial dos farmacêuticos será corrigido de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão anuais, sempre seguindo o mesmo índice.
Ainda há a previsão de um adicional de 10% sobre o piso para o farmacêutico que estiver designado como responsável técnico de um estabelecimento. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar ser aprovado na Câmara e no Senado.
Fonte: O Dia
