Uma comissão para mediar conflitos territoriais e socioambientais no Piauí foi criada para reduzir o atrito com povos originários e comunidades tradicionais afetadas por empreendimentos de impacto ambiental. A comissão acompanhará acordos e buscará ampliar o diálogo entre sociedade civil e órgãos públicos.
A principal mudança é a organização de um colegiado com participação conjunta de representantes institucionais e entidades da sociedade civil ligadas à defesa de direitos humanos, questões agrárias e apoio a comunidades tradicionais. A estrutura amplia a participação social nos processos de negociação e acompanhamento dos conflitos.
A comissão assume atribuições diretas na mediação de disputas, no monitoramento de áreas afetadas e na articulação entre diferentes órgãos envolvidos. Também passa a acompanhar acordos firmados, como termos de ajustamento de conduta, além de poder emitir recomendações administrativas relacionadas aos conflitos socioambientais.
Outro ponto central é o acompanhamento das consultas prévias, livres e informadas às comunidades impactadas por empreendimentos. A comissão deverá fiscalizar esses processos e orientar as populações sobre o direito de participação, incluindo a realização de audiências públicas e o acesso a assessoria técnica independente.
A criação de protocolos específicos para mediação de conflitos é outra alteração prevista. Esses instrumentos vão estabelecer compromissos para empreendimentos de grande porte, com base em consultas públicas realizadas nos territórios afetados, com foco na prevenção de novos conflitos e na redução de impactos.
A comissão também terá a função de propor projetos voltados à melhoria das condições de vida das comunidades atingidas, além de incentivar ações integradas de preservação socioambiental e fortalecimento de direitos nos territórios.
Entre as atribuições, estão ainda o monitoramento de atividades em áreas sensíveis, o apoio a processos de regularização fundiária e a promoção da articulação entre instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam na área.
Fonte: CidadeVerde
