As cinco clínicas de estética fiscalizadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) e pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) foram autuadas por irregularidades durante operação realizada na zona Leste de Teresina. A ação foi concluída na quarta-feira (7) e integra o trabalho de fiscalização de estabelecimentos que oferecem procedimentos estéticos na capital.
Entre as irregularidades constatadas, estavam alvarás vencidos e a realização de procedimentos considerados invasivos por pessoas sem formação médica, o que configura infração à Lei nº 12.842/2013, que define os atos privativos da medicina.
A fiscalização teve como foco coibir práticas que possam colocar em risco a saúde dos consumidores, especialmente procedimentos invasivos feitos por profissionais não habilitados. Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa junto ao Procon/MPPI. Se houver reincidência, poderão ser multados com valores que variam de R$ 600 a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa.
A atuação faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado em 2024 entre o MPPI e o CRM-PI, com o objetivo de intensificar fiscalizações, proteger a saúde pública e assegurar o exercício legal e ético da medicina.
Fonte: CidadeVerde
