Recursos não utilizados durante a pandemia da Covid-19, no período de 2020 até 2022, poderão, agora, ser investidos em outras ações de saúde nos estados e municípios brasileiros. A nova regra, publicada pelo Ministério da Saúde em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta (9), regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta estima que aproximadamente R$ 17 bilhões ficaram paralisados e poderão ter nova destinação até o fim deste ano, em ações de custeio e de investimento na saúde em todo o Brasil.
Durante o ano de 2023, o Ministério da Saúde conquistou importantes avanços na recuperação do SUS, fortaleceu programas prioritários e expandiu a atenção primária e a atenção de média e alta complexidade. Houve aumento de R$7,1 bilhões para a atenção especializada de 23 estados, chegando a R$61,6 bilhões, além da garantia de ampliação de custeio e aumento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. Na principal porta de entrada do SUS, a atenção primária, mais de R$ 870 milhões foram previstos para estados e municípios custearem equipes multiprofissionais, para além da expansão de Equipes de Saúde da Família já conquistada ano passado: 4.362 novas equipes, totalizando 52 mil.
O enfrentamento da dengue, iniciado m 2023 em um esforço nacional coordenado pela Saúde, ganhou novos investimentos. Nesta semana, a pasta também anunciou a ampliação dos recursos reservados para as ações contra o Aedes aegypti para R$ 1,5 bilhão, além da otimização da liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência sanitária, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública.
Fonte: Ministério da Saúde
