A Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (04) que cria a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal no Piauí. Também foi aprovada uma outra matéria que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e que recuperará áreas degradadas no estado.
Um dos propostas mais importantes do PL 40/2023 é a criação de uma comissâo estadual, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a quem competirá a formulação de políticas, estratégias e a elaboração anual do Programa de Ação para prevenção e Combate ao Desmatamento llegal.
A comissão será composta pelos seguintes membros:
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh);
- lnstituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio lmobiliário do Estado do Piauí (Interpi);
- Polícia Militar do Estado do Piauí;
- Polícia Civil do Estado do Piauí;
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí;
- Secretaria de Estado do planejamento (Seplan).
Para o secretário de Governo, Marcelo Noleto, a matéria é importante, pois estabelece princípios, diretrizes e objetivos que nortearão os planos de ação do Governo do Estado a serem executados, bem como elenca instrumentos para a prevençâo e combate ao desmatamento ilegal.
“É um cuidado com a preservação dos biomas, que o que nos faz protagonistas da transição energética que o mundo vai passar. Isso passa pela preservação dos biomas, traz segurança para esses investimentos. É um demonstrativo que o estado tem com a preservação desse espaço ambiental”, disse.
Agora, as matérias vai para a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
