Pleno do TCE-PI aprova a inserção dos critérios de ICMS saúde e ICMS Educação como válidos à distribuição do produto do ICMS aos municípios em 2024
Na manhã desta quinta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, o voto do Conselheiro Delano Câmara, que prevê...