O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Caridade do Piauí, no uso de suas atribuições legais, abriu as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar. O processo é referente ao próximo quadriênio — de 2024 a 2028.
Serão abertas cinco vagas para a função pública de membro do conselho, onde cumprirão serviço de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para assumir os cargos dispostos, serão considerados os cinco candidatos que o tiverem o maior número de votos, com todos os demais habilitados, em ordem decrescente, sendo considerados suplentes.
A jornada de trabalho do membro do conselho tutelar será das 7h às 14h, totalizando 40h semanais, mas sujeito a períodos de plantões, inclusive nos finais de semana e feriados. O pagamento será de R$ 1.500,00.
PROCESSO
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas de inscrição, aplicação de prova escrita e voto aberto aos eleitores de caridade do Piauí. As principais datas seguem a seguinte relação:
- Inscrições: 5 de abril a 8 de maio de 2023
- Publicação da relação das inscrições: 10 de maio de 2023
- Prova: 2 de julho de 2023
- Resultado da prova: 10 de julho de 2023
- Divulgação da lista dos candidatos habilitados: 19 de julho de 2023
- Eleição: 1º de outubro de 2023
- Resultado: 1º de outubro de 2023
- Posse: 10 de janeiro de 2024
Dentre os pré-requisitos mínimos, o candidato deve ter idade superior a 21 anos, residir no município, possuir ensino médio completo e curso de atualização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 60 horas. Uma vez apto, as inscrições devem ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social de Caridade do Piauí, na sala dos Conselhos, das 8h às 12h.
Leia o edital completo: Edital Conselho Tutelar – Caridade
