A Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí realizou, nesta terça-feira (6), uma sessão de abertura dos trabalhos da Casa Legislativa. Durante a sessão, foram votados e aprovados três projetos de lei por unanimidade entre os vereadores.
O momento contou com a presença dos vereadores Augusto Ângelo, que presidiu a sessão, além dos vereadores João Mamédio, Suel de Bado, Gleisiane Araújo, Josefa do Nascimento, Marinaldo Lima, Genival Melo e o assessor jurídico da Casa, Dr. José Luan.
Na pauta da ordem do dia, foi aprovado o projeto de lei que estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades no município. Para ser reconhecido no estabelecido pela lei municipal, a entidade deve ter sede no município e ser detentora de personalidade jurídica há pelo menos seis meses, contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento dos setores da cidade, além de outras regras.
O segundo projeto foi responsável por conceder o reajuste salarial no percentual de 6,97% aos servidores do município de Curral Novo. O reajuste será concedido aos servidores efetivos, comissionados e contratados, com a despesa sendo decorrente do orçamento vigente.
O terceiro projeto, de autoria da Câmara Municipal, aprovou o reajuste salarial para o cargo em comissão de Assessor I, integrante da estrutura administrativa da Casa Legislativa. Com a aprovação, o vencimento básico do profissional passará de R$ 1.210,00 para R$ 1.890,00, com as despesas decorrentes sendo por conta do próprio orçamento.
