Na manhã da última terça-feira (06), a Câmara Municipal de Betânia do Piauí realizou uma sessão extraordinária e aprovou, por unanimidade, três importantes projetos de autoria do Poder Executivo. As propostas tratam de melhorias para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), de um programa de transferência de renda com condicionalidades e da criação de um fundo voltado à educação básica no município.
O Projeto de Lei nº 009/2025 dispõe sobre a vinculação dos ACS e ACE ao regime jurídico estatutário do município, garantindo mais estabilidade e segurança jurídica aos profissionais da saúde. Já o Projeto de Lei nº 010/2025 cria, no âmbito municipal, um programa de transferência de renda com condicionalidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e amparo às famílias carentes.
Por fim, o Projeto de Lei nº 011/2025 institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FNDE), com o objetivo de fortalecer a política educacional local, assegurando investimentos contínuos e valorização dos profissionais da área. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes. A sessão registrou a ausência do vereador Francisco Diogo, por motivos de saúde.
