A Câmara Municipal de Jacobina do Piauí realizou, neste sábado (13), a 19ª e 20ª sessão ordinária de 2025, no Plenário Joaquim Rodrigues Sobrinho. O momento, conduzido pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Chico Abreu, representou o encerramento das atividades do ano.
Na ordem do dia, após os vereadores respeitarem um minuto de silêncio em respeito à vereadora Edilene e o falecimento de seu pai, foram dialogadas as seguintes pautas:
- Projeto de Lei Complementar Nº 026/2025: dispõe sobre a instituição da taxa de coleta manejo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos no âmbito do município de Jacobina do Piauí;
- Projeto de Lei 024/2025: autoriza o município de Jacobina do Piauí a adquirir uma área de 8.614 hectares mediante prévia avaliação de autorização legislativa;
- Projeto de Decreto Legislativo 001/2025: concede o título de honra ao mérito ao senhor Jaciel Feitosa Celestino;
- Requerimento 027/2025, de autoria do vereador Francisco Charles: requer Projeto de Lei que seja encaminhado a essa Casa Legislativa projeto de lei dispondo sobre a concessão de adicional de insalubridade às merendeiras da rede municipal de ensino;
- Requerimento 028/2025, de autoria do vereador Pedro Filho: requer construção de um bueiro na localidade Minador, zona rural de Jacobina do Piauí;
- Requerimento 029/2025, de autoria do vereador Pedro Filho: requer a construção de um bueiro na localidade Coivara, zona rural de Jacobina do Piauí.
Na oportunidade, o presidente da Câmara convidou o Dr. André Lucas, representando a empresa Marco Legal para o esclarecimento sobre os projetos de lei apresentados. O convidado integra a vice-presidência da comissão de regularização urbana da OAB – Subseção de Picos para apresentar o novo marco legal urbano de Jacobina do Piauí.
“São três leis: o código de obras do município, a lei de parcelamento do solo e a lei de regularização urbana de Jacobina do Piauí. A regularização é algo bastante importante no município, pois aquele possuidor de um terreno vai poder ser também proprietário”, explicou.
Encerrando a primeira sessão, os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo, requerimentos e projetos apresentados em sessões anteriores – PL 15/2025, 16/2025, 17/2025, 19/2025, 20/2025, 21/2025, 22/2025 – com unanimidade e convidaram a Secretária de Meio Ambiente, Roberta Kelly, para explanar sobre uma matéria em apreciação.
“Foi uma recomendação que recebemos dos Correios e até o momento não foi feito um acordo com a Equatorial e com as Águas da APPM e a APPM estará se reunindo em janeiro. Estamos cumprindo uma determinação do Ministério Público. O PL é uma Lei Federal e o Vale do Itaim ficou atrasado”, justificou.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Chico Abreu, agradeceu a colaboração de todos os vereadores e a gestão do prefeito Vanderlei Carvalho pela parceria. De acordo com o representante, o trabalho é desenvolvido em conjunto para que possa obter êxito.
“Votamos 22 Projetos de Lei, 10 indicações e 29 requerimentos. Tudo isso é para o bem da sociedade. Todas são pautas importantes, vindo do Poder Executivo e dos vereadores. São demandas para atender ao nosso povo”, declarou.
Confira a sessão na íntegra após a galeria de fotos
