O presidente da Câmara Municipal de Regeneração, Ciríaco José de Araújo, informou à Promotoria de Justiça de Regeneração que acatará a recomendação do Ministério Público do Piauí e realizará nova eleição para a mesa diretora da Casa Legislativa. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Valesca Calland Noronha.
Por ofício enviado ao Ministério Público, o parlamentar explicou que a nova eleição ocorrerá no dia 17 de março.
A representante do Ministério Público expediu a recomendação orientando que, além de realizar nova eleição, o vereador Ciríaco Araújo não concorra ao cargo de presidente da Câmara de Regeneração, uma vez já ocupou o cargo por duas vezes consecutivas. A promotora explicou que a reeleição sucessiva para a mesa diretora da Câmara de Regeneração descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos.
Recentemente, o Ministério Público do Piauí conseguiu uma decisão favorável, junto ao STF, em Reclamação Constitucional, sobre um caso semelhante envolvendo a Câmara Municipal de João Costa. Nessa semana, a Promotoria de Paulistana também expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal da cidade para promover nova eleição para a mesa diretora do Legislativo.
Fonte: CidadeVerde
