O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) aprovou, nessa segunda-feira (27), a minuta do projeto de lei que propõe alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores (PCCS). O encontro, de caráter deliberativo extraordinário, foi presidido pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Cleandro Moura. Com a aprovação pelo CPJ, o projeto segue agora para a Assembleia Legislativa, onde passará pelos trâmites legais até sua eventual sanção e entrada em vigor.
A proposta foi elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça em parceria com o Sindicato dos Servidores do MPPI (Sindsemp-PI). A partir de um requerimento do sindicato, o PGJ instituiu uma comissão para realizar estudos específicos que resultaram na minuta apresentada. O objetivo é atualizar e modernizar as carreiras do quadro de pessoal da instituição, promovendo avanços estruturais e funcionais.
Entre as principais inovações previstas está a criação de duas novas classes (D e E) para os cargos de analista e técnico ministerial, abrangendo os níveis 10 a 15. Além disso, o projeto prevê a redefinição das áreas de atividade, das atribuições dos cargos efetivos e do sistema de avaliação de desempenho funcional.
Atualmente, as carreiras de analista e técnico ministerial são estruturadas em três classes (A, B e C), cada uma composta por três padrões (1 a 9). Com a inclusão das classes D e E, as carreiras se estenderão até o nível E15, o que, segundo o PGJ Cleandro Moura, representa um importante avanço para a instituição.
“Com a extensão das carreiras até o nível E15, aperfeiçoamos e atualizamos o quadro, valorizamos e incentivamos nossos profissionais e tornamos a instituição ainda mais atrativa para novos talentos, sobretudo se considerarmos a iminência da abertura de um concurso público”, afirmou Cleandro Moura.
Fonte: O Dia
