Cumprindo determinação judicial, o Governo do Estado do Piauí e o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Piauí (Senatepi) chegaram a um acordo finalizando assim a greve da categoria. “A categoria acatou a proposta do governo e os trabalhadores já retornam normalmente às atividades nesta quinta”, assegurou o diretor jurídico do Sindicato, Francisco Alex, após a assembleia extraordinária realizada no auditório do Hospital Getúlio Vargas.
“Solicitamos o imediato retorno às atividades tendo em vista que o atendimento à população está comprometido”, observou o secretário de Administração, Ricardo Pontes, que juntamente com o secretário de Governo, Osmar Júnior, e o secretário de Saúde, Florentino Neto, intermediou a negociação na tarde desta quarta-feira, 17.
O Estado se comprometeu a efetuar, numa primeira etapa, as progressões e promoções de todos os profissionais de Enfermagem correspondente ao desenvolvimento funcional, atendendo requisitos legais e conforme autos do dissídio coletivo de greve.
Segundo o secretário de Governo, Osmar Júnior, o Governo do Estado está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de conceder aumento salarial,contudo será estabelecido um cronograma para o cumprimento da decisão judicial. “Impedido pela LRF de conceder aumento salarial, o Governo do Estado, por determinação da justiça, firmou compromisso com o Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Piauí para estabelecer um cronograma de cumprimento de decisão judicial, prolatada nos autos do processo, que determina a implantação do plano de cargos da categoria”, esclarece Osmar.
Serão viabilizadas as implementações das demais promoções e progressões dos profissionais de setembro a novembro deste ano. “A lista de todos os profissionais contemplados será enviada ao Sindicato. O servidor que ainda não entregou a documentação comprobatória poderá fazê-lo a qualquer momento junto à Seadprev para análise e parecer da Comissão responsável”, assegurou o secretário de Administração.
O Estado se comprometeu ainda a publicar nova portaria, via Secretaria de Saúde, com os nomes dos representantes para compor a comissão de elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Enfermagem do Piauí, já definidos: Cleane Soares, Francisco Alex Silva, Ednaldo dos Santos e Maxximiliano Oliveira.
Quanto aos reajustes salariais, o governo abrirá negociação imediatamente após as vedações impostas em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Também firmamos o compromisso de implementar uma política permanente de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, além de acolher e apurar devidamente quaisquer denúncias encaminhada pelo Sindicato sobre o assunto”, declarou o secretário de Saúde, Florentino Neto.
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