Único deputado do Partido dos Trabalhadores a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição que impede o aborto legal no Brasil, o deputado Flávio Nogueira (PT) afirmou na manhã desta sexta (29) que mantém sua posição contra o aborto no país. O parlamentar deve enfrentar problemas internos no partido, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT emitiu uma nota de repúdio contra Flávio Nogueira pela votação.
Na última quarta (27) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, a admissibilidade da proposta. Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece que “o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto”.
Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
Flávio Nogueira comentou a posição emitida pelo partido.
“É a democracia, é um direito a secretaria estar fazendo esse questionamento. Eu acho que não prospera, o deputado tem autonomia e vota com a sua consciência. Eu acho que eu tenho uma opinião formada na minha religião, sou contra matar, sou médico também, vocacionado a salvar vidas e não matar. Principalmente pessoas inocentes, sem capacidade de se defender, um feto tem vida”, afirmou.
Nogueira destacou ainda que está consciente do voto dado e não mudará seu posicionamento.
“Ah por que foi estuprado, é um questionamento. Mas a vida não pode ser paga para combater um crime, aí seria um crime para punir outro crime. O estuprador muitas vezes está solto. A minha formação é de que a vida é um dom de Deus, ninguém pode estar eliminando. É a PEC da vida, não é a PEC do estuprador. Estou consciente, votei consciente, o partido não é a favor do aborto, o Lula disse que não é. A esquerda tem que acabar com isso, o povo brasileiro é cristão”, finalizou.
Veja a nota emitida pela Secretaria Nacional das Mulheres do PT:
A Secretaria Nacional de Mulheres do PT emitiu uma nota de repúdio a respeito da votação da PEC do Aborto. A nota cita o Deputado Flávio Nogueira que votou a favor na CCJ.
“Por oportuno, informamos que não compactuamos de forma alguma com o voto isolado do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) a favor desta medida arbitrária contra o direito das mulheres e meninas.”
Fonte: CidadeVerde
