A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto inédito que garante aos parlamentares o direito às licenças maternidade e paternidade. A medida, proposta pela Mesa Diretora da Casa, foi votada após 190 anos de criação do Parlamento piauiense e busca atualizar o regimento interno, que até então não previa esse tipo de afastamento.
Pelo novo texto, as deputadas terão direito a até 120 dias de licença, enquanto os deputados poderão se ausentar por cinco dias corridos. O benefício também se estende a quem adotar ou obtiver guarda judicial, independentemente da idade da criança.
A deputada Bárbara do Firmino (PP) será a primeira parlamentar piauiense a usufruir do direito garantido pelo regimento interno. Embora decisões judiciais já reconhecessem o benefício, a ausência de previsão formal na Alepi gerava dúvidas quanto à forma de aplicação e substituição dos parlamentares durante o afastamento.
De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, a aprovação tem caráter administrativo e simbólico, ao consolidar o direito das parlamentares e adequar o funcionamento da Casa às legislações atuais.
O Piauí passa, assim, a integrar o grupo de Assembleias Legislativas estaduais que já regulamentaram a licença parental, como Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Em quase dois séculos de funcionamento, a Alepi já teve 17 mulheres deputadas, mas nunca houve registro de pedido de licença-maternidade.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles, que deverá promulgar a resolução nos próximos dias, oficializando o novo direito no regimento interno da Assembleia.
Fonte: O Dia
