O Governo Federal anunciou que deve divulgar até a próxima semana o plano de ressarcimento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de fraude. Porém, já existe o alerta para golpes que estão sendo aplicados em segurados.
Em entrevista ao Notícia da Manhã, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Alice Belli, afirmou que o Governo Federal ainda não divulgou o plano de execução do ressarcimento e que os segurados não devem realizar transferências.
“Tivemos o anúncio do Governo Federal que vai haver o ressarcimento de todos esses valores. Ocorre que esse plano ainda está em execução. Os golpistas já estão ligando para os segurados, solicitando pix, dizendo que vai haver a devolução de forma mais fácil, de forma mais ágil para esses segurados. Não façam nenhum pix. Quando o Governo Federal executar esse plano o dinheiro vai ser devolvido na própria conta, no próprio salário, no próprio benefício do segurado”, explica a advogada.
No dia 23 de abril foi deflagrada a Operação Sem Desconto. A investigação da Polícia Federal apontou que entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários.
Um dia depois, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, anunciou a suspensão dos descontos feitos por associações de aposentados e pensionistas, além da retenção dos valores que seriam repassados a essas entidades em maio.
Foi estimado que seis milhões de aposentados e pensionistas teriam sido lesados, o que significaria um impacto financeiro com descontos associativos da ordem de R$ 6,3 bilhões.
Mesmo com a expectativa de divulgação do plano, a advogada Alice Belli alega que as pessoas que se sentiram lesadas podem consultar o aplicativo Meu INSS e reunir extratos que comprovem os descontos indevidos.
“Ele vai acessar o Meu INSS, lá ele vai digitar extrato de pagamento. Nesses extratos de pagamento ele vai acessar os últimos cinco anos, a partir de 2019, e vai verificar se houve ou não algum desconto não autorizado por ele. O segurado que já verificou que houve esses descontos indevidos, organize toda a documentação, procure um advogado da sua confiança especialista em direito previdenciário para verificar o que vai poder fazer”, explica a advogada.
A advogada também esclarece que os herdeiros de segurados lesados poderão reivindicar o ressarcimento. Ela afirma que como o Governo Federal ainda não se pronunciou sobre esses casos, a reivindicação poderá ser feita por meio judicial.
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