A deputada estadual Simone Pereira (MDB), nesta quarta-feira (08), contou sobre ter assumido como titular em definitivo a cadeira na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com a eleição de Pablo Santos (MDB) como prefeito de Picos. Relatou sobre a tranquilidade de legislar e ter projetos a longo prazo para o estado.
Simone contou que, embora a Assembleia seja muito atuante, existe a necessidade de que os deputados e deputadas possam levar até a população todos os projetos de lei que podem beneficiar a sociedade, pois muitas leis boas acabam não sendo de conhecimento de todos:
“Ano passado, enquanto presidente da Comissão da Mulher, realizei uma audiência pública sobre as medidas protetivas da mulher. Precisava entender por que, com a legislação tão bem elaborada, com um ministério em favor das políticas para mulher, vemos [taxas] de feminicídio crescente e dos problemas que as mulheres têm sofrido. O que a gente viu é que a própria rede precisa dialogar mais entre elas, porque a população sabe exatamente qual o órgão é a porta de entrada, mas ela não sabe o trajeto.”
A deputada apontou que é necessário explicar todos os processos que façam a população chegar ao objetivo final de suas necessidades. Contou sobre uma lei que foi baseada na sua vivência pessoal, como pessoa que tem obesidade, e a necessidade de que a invisibilidade de pessoas com essa condição fosse contornada:
“Existiam algumas leis sobre [obesidade], mas fragmentadas, e a gente entendeu que houvesse uma lei que abrangesse todo o universo de políticas públicas. Na área da saúde, existe uma lei que todas as unidades precisam ter cadeiras de rodas para pessoas com obesidade, as batas para fazer os exames […] Você chega num restaurante, você precisa juntar duas cadeiras para não correr o risco de quebrar. No transporte público, passam a ter o direito de entrar pela porta contrária à catraca e destinar um percentual de apartamentos no térreo em moradias populares.”
A deputada Simone Pereira falou que, nesse momento em que a lei foi aprovada, sendo a primeira lei do Brasil que trata de uma lei mais completa neste tema, fez com que o estado do Ceará pudesse se inspirar e fazer uma lei igual, homenageando com o nome da deputada. Além da discussão que se iniciou no Congresso Nacional, destacou que o momento agora, dentro da rede pública, é levar para as pessoas que têm esse direito a possibilidade de usufruir o que está disposto nela. Finalizou uma cartilha para intensificar o acesso da pessoa com obesidade aos direitos dispostos na lei.
Fonte: O Dia
