Após uma ação movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), a 9ª Vara Cível de Teresina acatou e determinou que a operadora Humana Saúde Nordeste assegure atendimento adequado e contínuo a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento.
Conforme a decisão, está proibida a transferência compulsória desses pacientes para unidades próprias da empresa, sem planejamento ou garantia de manutenção do vínculo terapêutico. O Procon constatou que embora a empresa tenha montado dois Centros Integrados de Neuropediatria, não houve uma transição planejada ou a garantia de continuidade no mesmo nível de atendimento.
A Justiça também determinou que a operadora custeie integralmente os tratamentos indicados pelos profissionais que já acompanham os pacientes, sem limitação de sessões, respeitando o vínculo terapêutico estabelecido. Em situações excepcionais, como ausência de profissionais credenciados ou urgência, a Humana deverá reembolsar os gastos dos pacientes conforme a tabela do plano de saúde, sendo que valores excedentes ficarão a cargo do requerente.
O pagamento pelos serviços será feito diretamente às clínicas indicadas, conforme previsto na Resolução Normativa nº 566/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão, além de possível responsabilização penal por crime de desobediência.
Processo administrativo
Conforme o Minsitério Público, o Procon instaurou processo administrativo para apurar a conduta da operadora, que teria promovido a transferência arbitrária de pacientes em tratamento para unidades da rede própria, desconsiderando a importância do vínculo terapêutico. Mesmo após recomendação formal do órgão para manter os atendimentos nas clínicas de origem, a Humana Saúde não acatou a orientação.
A Justiça expediu ainda um edital no qual estabelece o prazo de 10 dias para que pessoas interessadas possam intervir no processo.
Outro lado
A reportagem procurou a assessoria da Humana Saúde Nordeste sobre o assunto, os questionamentos foram encaminhados, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
Fonte: Viagora
