Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão judiciária realizada esta semana, votou por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, pela desaprovação das contas do Partido Progressistas (PP). A ação tem como referência as eleições de 2024 do Diretório Estadual do Piauí.
A sessão, que ocorreu na última terça-feira (20), foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O relator do processo foi o juiz Edson Alves da Silva.
Em parecer técnico do TRE, foi apontado que o partido não cumpriu os prazos para o envio dos relatórios financeiros, além de ter sido omisso na entrega da prestação de contas parcial. Também foi identificado o uso irregular de recursos do Fundo Partidário destinados a candidaturas femininas ou negras.
O relator do processo, em seu voto, destacou que, em virtude das irregularidades e falhas de natureza grave encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do Progressistas, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral, devendo ser desaprovadas, por incidência do disposto no artigo 74, caput, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Ainda foi determinada ao partido a aplicação de multa no valor de R$ 131.157,00, a ser destinada a programas de fomento à participação feminina na política, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, nos termos das Emendas Constitucionais nº 117/2022 e nº 133/2024.
Com informações do TRE-PI
