Em meio a discussões sobre a gestão fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o presidente do Casa, Franzé Silva (PT), afirmou que a convocação de novos comissionados será feita dentro dos limites da LRF. No início do mês, a Mesa Diretora da Alepi exonerou todos os servidores comissionados e de funções gratificadas da Casa Legislativa. A principal justificativa para o ato, segundo Franzé Silva, seria para que o parlamento se adequasse a uma orientação administrativa proposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
o presidente Franzé Silva destacou que as nomeações de servidores comissionados são uma necessidade da Casa e que, embora exista o poder de livre nomeação, as restrições da LRF devem ser respeitadas. Além disso, ele ressaltou que uma nova lista de chamamentos de concursados será efetuada, atendendo à demanda por pessoal qualificado no quadro da Alepi.
“Nós tivemos que fazer essa adaptação, porque a LRF chegou no limite e a lógica da LRF, no seu artigo 23, no primeiro item o que tem que ser adaptado são os comissionados. Então é normal, qualquer poder tem o livre poder de nomear, demitir e exonerar quando chega um limite de gasto com pessoal”, disse.
O presidente da Casa enfatizou que essa adequação é comum a todos os poderes quando atingem o limite de gasto com pessoal. Em relação à possibilidade de convocação dos comissionados, Franzé Silva relatou que a Alepi está tomando todas as medidas necessárias para que isso ocorra sem descumprir as exigências fiscais.
“Nós não vamos descumprir uma questão fiscal. A questão fiscal é uma peça que tem que ser cumprida. Nós temos que entregar o mandato em fevereiro dentro do limite da LRF”, finalizou.
Fonte: O Dia
