O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, esteve no Piauí na manhã desta quinta-feira (07) para assinar o Decreto de Regulamentação da Lei Anticorrupção por municípios piauienses. A expectativa é que, já nesse primeiro momento, pelo menos 100 prefeitos adiram à regulamentação da lei.
A legislação em questão visa prevenir, detectar e punir atos de corrupção no setor público e privado, com regulamentação específica de procedimentos e sanções relacionadas à prevenção e combate à corrupção.
“Essa rede vai se formando a partir da regulamentação da lei, e ela vai se intensificando porque a gente sabe que o enfrentamento à corrupção demanda que a gente do nosso lado tenha um sistema também estruturado; é isso que a gente está buscando criar com essas regulamentações”, explicou o ministro.
Mais operações da PF
Em entrevista ao Cidadeverde.com, o ministro confirmou que haverá mais operações da Polícia Federal no Piauí até o final do ano. Até o momento, foram realizadas três. No ano passado, foram seis.
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“Esse ano a gente já fez três operações aqui no Piauí junto com a Polícia Federal, no ano passado foram seis; então, talvez esse ano a gente bata o recorde novamente. O que acontece com a lei anticorrupção regulamentada? A gente pode, depois que essas operações são feitas, a partir do material recolhido nessas operações nessas buscas e apreensões, os municípios, por exemplo, abrir processos contra as empresas que eventualmente participaram desses atos de corrupção. E esses processos podem viabilizar uma punição que vai até 20% do faturamento dessas empresas”, disse.
Vinícius Marques de Carvalho ainda pontuou o que é, para ele, o principal desafio para o combate à corrupção: a transparência.
“Eu acho que o desafio que a gente tem no Brasil é promover essa cooperação e a criação dessa rede entre os órgãos, porque a CGU tem competências específicas, mas não são as competências da Polícia Federal, do Ministério Público. Então, a gente precisa trabalhar cada vez mais em harmonia e coordenando os nossos esforços. Isso a gente tem feito. Acho que tem uma questão relevante, que é o fato de que a gente tem que investir muito em transparência. O controle social também é muito relevante. A população conseguir ter acesso à informação, vocês da imprensa terem acesso à informação, para poderem também, nos municípios, observarem o que está acontecendo”, avaliou.
Por Paula Sampaio / CidadeVerde
