O prefeito municipal de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, tornou público, através da Procuradoria Geral do Município, a aplicação do piso doa agentes comunitários de saúde – ACS’s – e doa agentes de combate de endemias – ACE’s. O decreto do piso constitucional foi assinado na última terça-feira (12).
O decreto nacional, de Nº 83/2022, versa sobre o piso salarial dos profissionais, que agora passa a ser de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 – de dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais)
De acordo com o procurador-geral de Picos, Antônio José Júnior, o dinheiro deve ser pago assim que os repasses federais chegarem ao município, valendo a partir do mês de maio.
“O prefeito determinou que nós fizéssemos a aplicação imediata do piso, dependendo apenas do pagamento dos repasses que são dinheiros federais, que vem do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, então, logo quando esses valores são disponibilizados no Fundo Municipal, ele vai ser efetivamente pago, é importante deixar claro que a Emenda Constitucional e as próprias portarias do Ministério da Saúde já colocam o pagamento a partir do mês de maio, então esse pessoal já vai receber o piso salarial conforme o mês de maio”, explicou o Procurador.
