O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), afirmou nesta sexta-feira (01) que o Governo Federal acionará a justiça para que os estados cumpram a lei que fixou um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, incluindo o Piauí.
“Espero que a governadora cumpra a lei, ela está desrespeitando a lei de baixar os combustíveis, a Câmara já aprovou, quase todos os governadores já implementaram. Vamos entrar na justiça para que ela seja obrigada a cumprir a lei. É momento de nos unirmos governos estaduais, federais e municipais”, afirmou.
Estados como São Paulo e Minas Gerais já publicaram decretos que estabelecem redução do ICMS sob combustíveis.
Ciro Nogueira ainda rebateu críticas da governadora Regina Sousa (PT) à PEC dos combustíveis que reconhece um estado de emergência. Ciro Nogueira pontuou que haverá eleições e classificou as declarações como uma “cortina de fumaça”.
“Não sei se ela estava falando sério quando estava falando nisso. Não tem sentido, vamos para as eleições e a população fará a melhor escolha, precisamos retomar a nossa vida e gerar emprego e renda. Esse tipo de discussão é tentar gerar uma cortina de fumaça nos problemas do Piauí que são tão grande e graves”, disse.
As declarações do ministro foram dadas durante solenidade na sede da Associação Piauiense de Prefeitos (APPM). O ministro esteve acompanhado do presidente da Funasa, Miguel da Silva Marques onde foi feita a assinatura de contrato da operação Forças das Águas.
Procurada pelo portal Cidade Verde, Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) informou que o Piauí está aguardando uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo da última semana os governadores, secretários de Fazenda e procuradores tem negociado com representantes do governo federal sobre a fixação de um teto para o ICMS.
Uma audiência de conciliação promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes colocou as partes em diálogo na última terça-feira (28).
Os estados já concordaram em estabelecer um teto para o ICMS, principalmente sob o diesel, mas ainda cobram da união uma compensação pela perda de arrecadação nos estados.
Paula Sampaio
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