A Universidade Estadual do Piauí (UESPI) publicou uma resolução que estabelece diretrizes e ações para prevenir, enfrentar e punir práticas de assédio sexual e outras formas de violência de gênero na instituição. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (29).
A resolução apresenta como principal objetivo o fim do assédio sexual na universidade, bem como de crimes contra a dignidade sexual e de outras formas de violência de gênero na UESPI.
O programa vai abranger, além de alunos, professores e servidores administrativos, também os terceirizados, usuários das instalações da universidade, participantes de programas de extensão e quaisquer outras pessoas que participem do contexto universitário.
A resolução prevê, ainda, que a instituição deverá dar suporte psicológico às vítimas, auxiliando com medidas como mudança de turma, campus ou até mesmo de curso, caso necessário, para as vítimas denunciantes. Outra opção apresentada é o regime domiciliar. As ações visam proteger a integridade física, emocional e moral das vítimas enquanto os processos investigativos seguem seu curso.
Dentre as ações a serem desenvolvidas pela instituição, estão a prevenção por meio de campanhas educativas e ações informativas; capacitação de agentes públicos e acadêmicos para identificar, denunciar e lidar com casos de violência e a criação de um ambiente que promova a igualdade de gênero e respeite as diferenças sociais, culturais e de orientação sexual.
A resolução também estabelece punições para retaliações contra vítimas, testemunhas e colaboradores de investigações. O programa inclui um conjunto de ações destinadas a promover a conscientização da comunidade acadêmica por meio de campanhas educativas e distribuição de materiais informativos; e de proteção e acolhimento, com a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (NEVIM), responsável por acolher vítimas, oferecer suporte psicossocial e orientá-las sobre redes públicas de atendimento.
O documento também assegura o direito de estudantes gestantes a realizar atividades remotamente; reserva de vagas em estacionamentos para mães e gestantes; inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em políticas de empregabilidade, além de implementar penalidades para agressores, variando desde advertências até o desligamento da instituição.
O documento também aponta que caberá à Ouvidoria da UESPI servir como principal canal para denúncias, que podem ser realizadas de maneira sigilosa. As denúncias são formalizadas e encaminhadas para as pró-reitorias competentes, de acordo com a natureza do vínculo do acusado com a universidade. A resolução enfatiza a prioridade na tramitação desses processos.
Com a publicação no Diário Oficial do Estado, a resolução já se encontra em vigor.
Do CidadeVerde
