A partir da próxima segunda-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai dar início ao acompanhamento da transição de governos nos municípios do estado. O presidente da Corte, conselheiro Kennedy Barros, explicou que será realizado um treinamento para as equipes a respeito da prestação de contas.
Conforme o TCE-PI, no processo de transição ocorre os levantamentos necessários para auxiliar no planejamento da nova gestão. “O TCE tem duas metas após as eleições. A primeira é estabelecer a transição, pois a civilidade recomenda que quem vai sair deve disponibilizar os levantamentos necessários para quem vai entrar, para que possa planejar a gestão que será iniciada em janeiro” afirmou.
O conselheiro ainda enfatizou a necessidade de garantir a lisura do processo e não criar um clima de “terra arrasada”. “Infelizmente, ainda existe a cultura de uns poucos que, tendo perdido a eleição, podem endividar o município, chamar lista de contratação de pessoas, gerar todo tipo de dificuldades para os novos gestores”, pontuou.
De acordo com o TCE-PI, o gestor que gerar prejuízos nesta reta final está sujeito a punições como a reprovação de contas, imputação de danos, abertura de inquéritos por parte do Ministério Público e das polícias para apurar crimes contra a administração pública e, até mesmo, a inelegibilidade. “Há punição no contexto administrativo, no contexto cível e penal”, disse.
O presidente da Corte de Contas explicou que o treinamento acontecerá em janeiro para as equipes técnicas, com preparação para formação nas áreas de licitação, contratação, acompanhamento da folha de pessoal e de pagamento.
“O TCE está sempre dentro daquela ideia do acompanhamento concomitante, não deixando as coisas erradas acontecerem, possibilitando esse treinamento aos gestores para que amanhã eles mesmos possam se beneficiar. O TCE funciona como uma consultoria gratuita para que os gestores saibam a forma certa de agir”, conclui.
