A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece um piso salarial nacional para assistentes sociais no valor de R$ 5,5 mil para uma jornada de 30 horas semanais. O texto prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), buscando garantir a atualização monetária do salário.
A proposta aprovada é o substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), que revisou o texto da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e projetos apensados. O valor original sugerido era de R$ 4,2 mil, mas foi elevado no texto final.
Segundo Erika Kokay, o piso salarial representa uma forma de valorização dos assistentes sociais, que desempenham um papel essencial no atendimento às demandas sociais no Brasil.
“Além de reconhecer a importância do serviço social, o piso poderá estabelecer condições para a oferta de melhor atendimento à população”, disse.
Ela também ressaltou a precarização da profissão, apontando que, em 2019, 56% dos assistentes sociais recebiam até R$ 3 mil por mês, valor bem abaixo do novo patamar proposto.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação em plenário, mas ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Profissão em números
O Brasil é o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, com cerca de 242 mil profissionais registrados, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Apesar disso, ainda não há um piso salarial regulamentado. “É uma questão urgente. Este projeto é uma tentativa de corrigir uma lacuna histórica”, declarou o deputado Célio Studart (PSD-CE), na justificativa que acompanha a versão original.
Com informações da Agência Câmara
