Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (2), os deputados aprovaram o projeto do deputado Henrique Pires (MDB) que passa a proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes de preconceito de raça ou cor de assumir cargos públicos no estado.
A matéria contou com parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (MDB). No seu relatório, ele destacou que já existem leis semelhantes em seis estados brasileiros. O parlamentar acrescentou que a Alepi já aprovou legislação que proíbe a contratação de empresas que cometeram crimes semelhantes e que prolongar a proibição para os servidores é algo natural.
Os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Limma (PT), Simone Pereira (MDB), Fábio Novo (PT) e Hélio Isaías (PT), presidente da CCJ, acompanharam o voto do relator. O projeto segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS) que deve ser reunir nesta quarta-feira (3).
Após ser aprovado na Comissão, o projeto deve ser votado no plenário da casa.
Deputados aprovam criação do Programa Alfabetiza Piauí
Os deputados também aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (2), um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que modifica a política de alfabetização de jovens e adultos. O Programa Alfabetiza Piauí substitui o Proaja (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos) e espera educar mais de 12 mil pessoas anualmente.
A matéria tramitou ainda nesta terça-feira (2) na Comissão de Saúde, Educação e Cultura, onde recebeu parecer favorável do deputado Dr. Gil Carlos(PT). No Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade. O novo programa tem boas expectativas dos parlamentares diante das críticas que foram feitas ao Proaja.
Na mensagem enviada ao Parlamento com o projeto, o Governo do Estado afirma que vão ser investidos cerca de R$18,3 milhões por ano no Alfabetiza Piauí. Além da oferta dos cursos de alfabetização, está prevista a concessão de bolsas para os estudantes.
Da Redação / Alepi
