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24 de abril de 2024
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Projeto de lei quer obrigar clínicas a darem receitas médicas digitadas

Um projeto de lei do deputado estadual Pablo Santos (PMDB) quer obrigar clínicas e médicos do Piauí a apresentarem receitas, exames e prescrições digitadas para os pacientes. O motivo é uma reclamação antiga da população: a letra incompreensível dos profissionais de saúde.

“Há muito tempo se ouvem queixas sobre a maneira como as receitas médicas são escritas”, diz o deputado, que é médico, no texto da justificativa do projeto, apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí na última quinta-feira (16). “Muitas pessoas já se depararam com o inconveniente de não serem adequadamente atendidas por profissionais que manipulam as receitas, porque a letra do médico que a escreveu é absolutamente imcompreensível”.

A razão do projeto do deputado vai além da dificuldade do paciente na leitura da receita. Pablo Santos justifica que enfermeiros, farmacêuticos e balconistas acabam fornecendo medicamentos similares ou até mesmo diferentes dos que foram prescritos, somente pela dificuldade na leitura.

Pablo Santos alerta que receitas “redigidas sem o menor cuidado (…) têm feito pacientes adquirirem medicamentos errados. Os usos desses remédios terminam, não raro, por acarretar riscos aos pacientes, comprometendo o tratamento”.

O projeto prevê como exceção as prescrições feitas na casa do paciente, mas exige que estas sejam feitas com letra legível e tenham a frase “Prescrição realizada na residência do paciente”. Se virar lei, a medida pode acarretar em multa para o médico e a clínica ou hospital que prestou o atendimento sem fornecer a receita médica digitada.

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