O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil do MapBiomas de 2023 (RAD), divulgado nesta terça-feira (28), mostrou que o Piauí está na contramão dos índices de desmatamento, com uma redução de 8,3% do desmatamento total. Além disso, dentre os estados que possuem vegetação nativa no bioma Cerrado, foi o único a reduzir o desmatamento – redução de 15% – e também o único do Matopiba. No Nordeste, o Piauí se destacou também junto com Pernambuco, como os únicos que reduziram o desmatamento.
O diretor do Centro de Geotecnologias Ambientais e de Gestão Florestal da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh), Felipe Gomes, destaca que a redução é de 19,12% quando se analisa o cruzamento entre os dados de desmatamento total disponibilizados no RAD (2023) com os dados de Autorização de Supressão Vegetal (ASV), emitidas pela Semarh. E isso quando se analisa apenas os desmatamentos ilegais.
O RAD (2023) destaca, ainda, o fato de que o Piauí foi o estado onde houve o maior aumento percentual de atuação em áreas sob alertas de desmatamento. Em 2023, de todo o desmatamento identificado, cerca de 57% estavam autorizados ou foram embargados pela Semarh. Com isso, o Piauí saltou das últimas posições para a 11ª posição no ranking de estados com maior quantidade de atuação sobre alertas de desmatamento.
Segundo dados da Semarh, em 2023, foram embargados 93.149 hectares, um aumento de mais de 250% em relação a 2022. Em 2023, o Piauí foi o estado com maior quantidade de atuação (ASV + Embargos) da região do Matopiba e a maior do Nordeste.
Porém, o levantamento mostra ainda que o município de Baixa Grande do Ribeiro, no sul do estado, teve a maior velocidade de área verde afetada do Brasil.
“Na verdade, são os grandes projetos que o estado do Piauí está trazendo. Então, nós não podemos ser contra quem quer trabalhar no agronegócio dentro da legalidade. Ao contrário, o estado do Piauí está unindo essas duas agendas, que não são conflitantes: são agendas de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda com preservação ambiental”, destacou o secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Oliveira.
O gestor ressalta que o governo vem acompanhando de perto as ações de reflorestamento obrigatório e segue incentivando as políticas ambientais.
“Nós temos tanto o reflorestamento obrigatório para os empreendedores que fazem o desmatamento legalizado, e isso o governo do estado está acompanhando de perto, como também temos as políticas de incentivo com a distribuição de mais de um milhão de mudas. Queremos convidar cada piauiense a plantar pelo menos uma muda e uma árvore neste ano de 2024”, complementou.
Evento em Brasília
Estiveram presentes, representando a Semarh na divulgação do relatório em Brasília, o diretor Felipe Gomes, o diretor de Fiscalização, Major Denio Marinho, e o diretor de Sistemas e Tecnologia da Informação, André Nogueira.
Foto: Ascom/Semarh
O diretor Felipe ressalta que a Semarh, para consolidar a redução do desmatamento em 2024, já está com estratégias definidas. “Teremos novo aumento da equipe de fiscalização; validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais como condição para emissão da ASV; vinculação dos embargos ao CAR, com a sua suspensão: com isso, pode afetar fortemente a questão financeira dos autuados; e aperfeiçoamento do sistema de embargos e autuações remotas, tendo como referência o estado de Goiás”, destacou.
Reforçando a grande redução no Piauí no desmatamento do Cerrado, de acordo com os dados apresentados, constatou-se uma redução no Paraná e São Paulo. No entanto, a área de Cerrado com vegetação nativa nestes estados é irrisória.
O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, ressalta que um dos principais focos de atuação da Semarh foi o planejamento de estratégias e implementação de ações de fiscalização na promoção da sustentabilidade, preservação dos biomas piauienses e combate ao desmatamento ilegal. “Seguindo a diretriz do governador Rafael Fonteles de geração de empregos e renda com sustentabilidade ambiental, estamos tornando o Piauí referência nacional e internacional”, frisou.
Contexto do desmatamento
Em 2023, houve um desmatamento total de 8.558.237 hectares de vegetação nativa no país, dos quais 60% foram no Cerrado, o bioma mais desmatado do Brasil. Em relação a 2022, constatou-se um aumento de 67,7% no desmatamento. Dentro do Cerrado, cerca de 74% ocorreram na região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Nesta região, houve um aumento de 59% do desmatamento, comparando com os números de 2022.
Projeto de Lei exclui previsão de licenciamento cautelar e torna Política Estadual de Meio Ambiente mais rigorosa
O Projeto de Lei nº 76/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, exclui a previsão de licenciamento cautelar de projetos ambientais no Piauí, prevê a criação do Cadastro Estadual dos Infratores Ambientais e reduz as hipóteses de descontos em multas por desrespeito às regras ambientais.
De iniciativa do Poder Executivo, o PL 76 revoga a Lei Ambiental nº 48.854/96 e institui a nova Política Estadual de Meio Ambiente, fortalecendo as normas de proteção e defesa do meio ambiente no Estado.
“Uma das principais novidades do projeto é a criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais, que objetiva dar ampla publicidade a quem desrespeita as regras ambientais”, diz o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Daniel Oliveira.
Segundo o secretário, o projeto de lei exclui o licenciamento cautelar e não prevê nenhuma hipótese de autolicenciamento ambiental. Quanto à presunção de boa-fé, cabe aplicação exclusivamente para as declarações já previstas pela legislação estadual.
“Ou seja, estamos sendo mais rígidos e rigorosos na aplicação das penalidades para os casos de infração ambiental”, afirma.
Da Redação
