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27 de junho de 2025
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Paulistana: prefeito Joaquim da Farmácia é multado em R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular

Prefeito Joaquim da Farmácia

O prefeito municipal de Paulistana, Joaquim da Farmácia, foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral, através da 38ª Zona Eleitoral, por propaganda irregular, em que um carro estava transitando pelas vias do município tocando os jingles do gestor, que também concorre à reeleição no referido município.

A sentença foi dada pelo juiz eleitoral Denis Deangelis Brito Varela, que autuou o município ao pagamento de R$ 20.000,00, por descumprir liminar que já havia sido emitida de que o mesmo veículo não poderia realizar tal atividade.

O proprietário do carro já havia tido o veículo apreendido por pedir votos e tocar as músicas da campanha do prefeito Joaquim da Farmácia, mas, após liberação do veículo, voltou às atividades irregulares, fazendo com que a justiça não tivesse outra alternativa a não ser aplicação de multa.

O prefeito, em sua defesa, disse não ter conhecimento de que o servidor estaria realizando o ato. Contudo, a defesa não satisfez o juiz, que entendeu que, além do município não ser grande, não foi esta a primeira vez em que ele cometeu o ato.

A defesa do candidato alegou que Joaquim da Farmácia não tinha ciência da situação e nem havia prova que fosse contra isso, assim como alegou ausência dos atos configuradores de propaganda eleitoral, razão pela qual pugnou pelo indeferimento da representação (ID 122617367).

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