Pacientes renais crônicos estão equiparados às pessoas com deficiência para fins de preenchimento do percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito das administrações direta e indireta do Estado. A novidade foi instituída com a sanção da Lei nº 7.580, de autoria do deputado Pablo Santos (MDB).
De acordo com o parlamentar, a proposta visa contribuir para a inserção de pessoas com doença renal crônica no mercado de trabalho. O emedebista destacou o aumento do número de brasileiros acometidos pelo problema, que requer uma rotina de trabalho flexível em virtude do tratamento prolongado.
GESTANTES – As unidades de saúde da rede pública estadual que realizam serviço de acompanhamento gestacional estão obrigadas a disponibilizar atendimento psicológico às gestantes durante todo o período pré-natal e após esse período, quando houver necessidade. É o que determina a recém-sancionada Lei nº 7.576, de autoria da deputada Flora Izabel (PT).
Outra proposta da petista transformada em lei foi a de nº 7.579, que inclui no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 os pais, cuidadores, tutores e profissionais que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual. A matéria especifica como doenças intelectuais: Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil (SXF), Síndrome de Prader-Willi (PWS), Síndrome de Angelman, Síndrome de Williams, Alzheimer, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), além de outras enfermidades incapacitantes, temporárias ou permanentes.
Fonte: Piauí Hoje
