O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (22) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) não é uma iniciativa contra a corte.
“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse Pacheco antes da sessão desta quarta.
“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.
“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.
O texto, se aprovado, define que decisões monocráticas não poderiam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.
A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte da Casa no momento.
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