A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí pediu rigorosa investigação sobre a possível ação de um falso advogado no uso das dependência do Tribunal de Justiça do Piauí. Em nota, a OAB/PI ressaltou que irá cobrar das autoridades a apuração dos fatos e a instauração de inquérito policial. O suspeito A.S.B.J. foi preso na quinta (27). A OAB/PI ressalta que ele não possui inscrição nos quadros desta Seccional.
O falso advogado em questão é o mesmo preso pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) como falso delegado. A prisão como falso delegado chegou a ser contestada pelo Conselho de Detetives Particulares, no qual o suspeito faz parte. A defesa afirmou que o suspeito tem direito reconhecido por lei de ter o título de delegado.
“Pessoas alegaram estelionato na medida em que ele se apresentava como advogado, usava a sala da OAB do Tribunal de Justiça para receber as pessoas, para dar uma sensação de que ele era advogado”, contou o delegado Tales Gomes, do Greco, em entrevista na última quinta-feira (27).
Alerta
A OAB/PI também pediu mais atenção da população ao acionar qualquer advogado. Uma das medidas para comprar a atuação legal da profissão é “confirmar se o profissional que se apresenta como advogado(a) de fato está inscrito regularmente na instituição, antes de outorgar procuração ou antecipar qualquer valor a título de honorários”.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a defesa do suspeito em relação a atuação como advogado e aguarda posicionamento por meio de nota.
Confira nota na íntegra
A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dessa forma, a habilitação legal para a prática dos atos privativos da advocacia depende de inscrição regular nos quadros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
O exercício da atividade de advocacia em todo território nacional e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem, conforme preceitua o Estatuto da Advocacia e da OAB. Sendo assim, as notícias recebidas pela Seccional da OAB/PI, em relação à prisão de um homem suspeito de apresentar-se como advogado e utilizar suas dependências no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, serão rigorosamente averiguadas, devendo esta Seccional cobrar das autoridades a apuração dos fatos, bem como a instauração do competente inquérito policial e realização de diligências.
Informamos que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI não detém competência para apurar os fatos, em virtude de se tratar de condutas praticadas por não inscrito nos quadros desta Seccional.
A Seccional da OAB/PI alerta a população para que sempre consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar se o profissional que se apresenta como advogado(a) de fato está inscrito regularmente na instituição, antes de outorgar procuração ou antecipar qualquer valor a título de honorários.
Foto: Yasmin Cunha/Cidadeverde.com
Fonte: Carlienne Carpaso / CidadeVerde
