O Senado Federal vai votar neste segundo semestre o projeto novo Código Eleitoral, PLP 112/2021, e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB/PI). O projeto do novo Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021.
O senador Marcelo Castro já apresentou duas versões do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última tem 172 páginas, e ainda busca um acordo para a votação. Ao total, a matéria já recebeu cerca de 115 emendas.
De acordo com Marcelo Castro, a maior parte das regras estabelecidas pela Câmara foi mantida em quase 900 artigos e que deve tratar, posteriormente, das propostas de emenda à Constituição (PECs), para tratar do fim da reeleição e da duração dos mandatos.
Marcelo Castro excluiu do relatório a determinação da Câmara dos Deputados, referente à prestação de contas dos partidos, que deveria ser feita à Receita Federal, já o senador propõe que seja mantida a prestação de contas à Justiça Federal.
Segundo Marcelo Castro, uma das principais inovações no projeto é a inelegibilidade, já que a lei não é suficientemente clara e dá margem a diferentes interpretações. No caso de punições que envolvem cassação de registro nas eleições, prevê a contagem de prazo a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, e não mais a partir do dia da eleição.
Fonte: O Dia
