Eleito o novo presidente da comissão de estudos territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado estadual Gil Carlos (PT) revelou em entrevista que buscará uma audiência no Supremo Tribunal Federal, dentro dos próximos meses, para consultar o andamento do processo que tramita na suprema corte que pode dar fim ao litígio territorial entre os estados do Piauí e do Ceará.
O imbróglio territorial se arrasta desde o período imperial, em 2011 o Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a mais alta corte do país determine a linha divisória entre os Estados do Piauí e do Ceará. Hoje a divisa estadual configura uma área em litígio com área aproximada de 2.800 km², na região da Serra da Ibiapaba. Há mais de dois séculos a área vem sendo ocupada de forma irregular por cearenses, e por isso o Estado do Ceará passou a considerá-la como pertencente àquela unidade federativa.
Como alternativa o STF acionou o exército que em junho do ano passado concluiu um relatório técnico que que apontou cinco cenários relativos ao litígio a partir dos quesitos apresentados pelos estados. A primeira possibilidade adota o critério do divisor de águas para definição da divisa entre os dois estados; a segunda possibilidade distribui equitativamente as áreas de litígio entre os estados; as possibilidades três e quatro baseiam-se, respectivamente, na divisa entre os estados pelo lado oeste e leste da área de litígio; e a possibilidade cinco segue a divisa censitária adotada pelo IBGE em 2022.
Desde então o processo está sob relatoria e sendo analisado pela Ministra Cármen Lúcia. Gil Carlos ratificou que buscará uma resolução junto a corte.
“Iremos solicitar uma audiência com a senhora ministra para tratar da temática. Nós precisamos cada vez mais nos dedicarmos a essa causa, é uma causa importante para a integridade do território do Piauí, é importante para os municípios que fazem parte dessa divisa, os novos municípios que estão arrolados no processo, é importante para a nossa economia, é importante, é um tema que me parece relevante”, afirmou o deputado.
O parlamentar lamentou a indefinição.
“É um tema importante para o nosso estado, o estado do Ceará, estamos envolvidos nessa questão. O Piauí naturalmente reclamando do seu direito. O documento mais importante é aquele decreto imperial. E foi baseado nele que a perícia do Serviço Geográfico do Exército colocou sua primeira possibilidade, que é o território pertencer ao estado do Piauí. Inclusive, numa área maior do que a reclamada nação originária. Que seria 6.192 quilômetros quadrados, baseado na divisa com o marco geográfico, que é o ponto mais alto da serra. Tanto a PGE do Piauí quanto o Ceará estão aguardando a notificação da senhora ministra Carmen Lúcio, que é relatora da Câmara. Causa para se manifestarem”, concluiu.
Fonte: CidadeVerde
