18 de abril de 2024
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IPVA 2024: veja as penalidades para quem transita com veículo irregular

A infração por dirigir um veículo com licenciamento vencido é considerada gravíssima - Arquivo Agência Brasil

O prazo final para pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) 2024 se encerra nesta quinta-feira (28) e quem não pagar as taxas devidas até a data ficará irregular e poderá sofrer penalidades.

O IPVA é um imposto anual obrigatório para todos os veículos automotores que circulam no Brasil. O pagamento do imposto garante o licenciamento anual do veículo, o CRLV, sem o qual o veículo fica irregular e sujeito a apreensão.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), há apenas dois dias do vencimento do IPVA 2024, 40% da frota ainda não estava regularizada. A informação foi divulgada pela Superintendência da Receita Estadual, por meio da Diretoria da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário (Unicad) da Sefaz-PI.

“Até a última terça-feira (26), faltando dois dias para encerrar o prazo de pagamento, apenas 60% do total da frota, que hoje é em torno de 1 milhão e 444 mil veículos, tinha sido regularizada, portanto, 40% ainda falta quitar o IPVA 2024. Pedimos a esses proprietários de veículos que não deixem para efetuar o pagamento na última hora. E também evitem transitar com o veículo irregular”, afirma o diretor da Unicad da Sefaz, Fernando Jufat.

Penalidades para quem não pagar o IPVA:

Multa de 0,33% por dia de atraso: A multa é calculada sobre o valor do imposto e pode aumentar significativamente caso o pagamento não seja regularizado.

Juros de mora com base na taxa Selic: A taxa Selic é a taxa básica de juros do Brasil e pode variar ao longo do ano.

Multa fixa de 20% do valor do imposto após 60 dias de atraso: Essa multa é aplicada em caso de inadimplência superior a 60 dias.

Impedimento de emissão do licenciamento anual: Sem o licenciamento, o veículo fica irregular e sujeito a apreensão.

Apreensão do veículo: A apreensão do veículo pode ocorrer caso o proprietário não regularize a situação do IPVA.

7 pontos na carteira de habilitação: A infração por dirigir um veículo com licenciamento vencido é considerada gravíssima e resulta em 7 pontos na carteira de habilitação.

Além disso, atrasar o IPVA pode levar seu nome para a lista de maus pagadores, uma vez que, quando um contribuinte não paga um imposto estadual, ele pode ter o nome inscrito na dívida ativa do estado. O CPF é cadastrado no Cadin, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Ter o nome no Cadin pode dificultar, por exemplo, a participação em licitações do governo estadual.

Se o carro for apreendido pela polícia, você terá que pagar não só o IPVA, mas também juros e multa pelo tempo que ficou no pátio do Detran. O processo para retirar o veículo é burocrático e demorado, podendo até ir a leilão se a dívida não for quitada. A multa pelo atraso do IPVA aumenta a cada dia e, após 60 dias, fica em 18%, além dos juros baseados na taxa Selic.

A infração por dirigir um veículo com licenciamento vencido é considerada gravíssima  - (Arquivo Agência Brasil)Arquivo Agência Brasil

A infração por dirigir um veículo com licenciamento vencido é considerada gravíssima

Alternativa para pagar o IPVA

Ao invés de não pagar o IPVA, uma opção é buscar crédito. Empréstimos com garantia, onde seu veículo serve como garantia, são uma alternativa com juros mais baixos e prazos mais longos. Mesmo com o veículo atrelado ao empréstimo, você pode continuar usando normalmente. Esse processo é chamado de alienação fiduciária e permite condições de pagamento mais atrativas.

Pagamento do IPVA:

Mesmo que você tenha atrasado apenas um dia o pagamento do IPVA, haverá cobrança de multa. Para quitar o débito, é preciso emitir uma nova guia, com o valor atualizado e uma nova data de vencimento.

O IPVA pode ser pago em cota única ou parcelado em até 3 vezes, sem juros. O pagamento pode ser feito online, nas agências bancárias ou nos postos de atendimento do Detran.

Fonte: O DIA

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