A gestão do prefeito GD realizou, na última sexta-feira, 27 de agosto, a primeira audiência pública do primeiro semestre do exercício de 2021. O evento foi realizado no Auditório da Prefeitura e teve como objetivo dar o fiel cumprimento a determinação legal, dá conhecimento à população do município sobre as ações e recursos utilizados pela administração municipal.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propícia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.
O prefeito GD marcou presença na audiência que contou com a participação do vice-prefeito Vanderlei Carvalho, dos vereadores, secretários municipais e sociedade civil organizada. O gestor destacou que a audiência é um momento de estar mostrando a transparência da gestão, as ações, os recursos e, tudo que a administração e suas secretarias tem feito no município.
GD afirmou, ainda, que o evento objetiva demonstrar as receitas e as despesas arrecadas no período, avaliar índices legais de aplicação em saúde, educação, Magistério e de despesas com pessoal, além de permitir a interação dos munícipes com a administração município. “É de maior interesse do município, estar mostrando tudo que tem sido feito, tudo que tem recebido. Então é um momento muito especial para a gestão em poder prestar conta a população”, pontua o prefeito.
Durante a audiência cada secretário fez a explanação sobre sua pasta, apresentando as ações realizadas neste primeiro semestre de 2021. Já sobre as finanças do município a explanação foi realizada pelo advogado e contador Dr. Igo Santos Barros que mostrou toda as finanças, recursos e despesas da gestão do prefeito GD neste período.
Igo Santos Barros explicou que a audiência é um cumprimento das metas fiscais que tem de ser apresentadas semestralmente. “Então nós temos que cumprir essa regra da LRF, a Lei 101/2000, que veio para normatizar e trazer pra população uma transparência e uma comunicação entre as ações realizadas pela prefeitura, e a sociedade que é beneficiada com essas ações”, relata.
“Nos últimos anos o que se presa muito nas gestões públicas é a transparência de modo geral, como a própria lei de acesso à informação que vem regulamentando esses itens, e as prefeituras e os gestores vêm sempre adequando, formatizando e criando meios para facilitar essa transparência que existe entre a sociedade e as ações que a prefeitura tem que cumprir”, comenta Igo Santos Barros.
O contador destacou, ainda, que é muito importante mostrar essas ações que a prefeitura vem realizando. “É importante mostrar, com tudo isso que estamos fazendo, que a prefeitura não tem nada a esconder, ao contrário, temos mesmo é que mostrar essas ações, para que a população tenha interesse em saber onde realmente está sendo aplicado os seus recursos e seus impostos que são pagos”, finaliza Igo Santos Barros.
