A procuradoria Geral do Estado ingressou com ação na justiça para ter o direito de propriedade do Parque Potycabana, após 35 anos de sua inauguração. Sem legalização da área, os trâmites para a PPP (Parceria, Público, Privado) da Potycabana emperram.
O governo do estado tem posse na área de Potycabana desde 1987 e o parque de lazer foi inaugurado em 1990. Em 2002, a empresa e o estado celebraram uma desapropriação amigável com pagamento de indenização e outros benefícios junto ao governo. No entanto, o governo não registou no cartório e ficou em aberto a regularização.
A Potycabana foi inaugurada em setembro de 1990 pelo governador Alberto Silva que idealizou com o projeto do piauiense Gerson Castelo Branco.
A área inicial era de 9 mil m², com praia artificial, piscinas com ondas artificiais, toboágua, brinquedos aquáticos, quadras polivalentes, pistas de patins, um palco ao ar livre, bares, restaurantes e capacidade de receber 50 mil pessoas por dia. Em 2013, no governo de Wilson Nunes Martins, foi inaugurada uma reforma e replanejamento, já com uma área de mais de 51 mil metros quadrados.
O juiz Leonardo Brasileiro, que coordena o programa Regularizar, informou que o processo já chegou ao Centro de Solução Fundiária do Tribunal de Justiça do Piauí. Ele informou que a empresa foi notificada para esclarecimentos.
“Vários municípios também estão regularizando seus imóveis, escolas, porque os hospitais muitas vezes deixam de receber financiamentos porque o imóvel não tem documentação, não tem registro no cartório. A Potycabana está com a matrícula em nome do particular e o processo que o governo ingressou foi de ação de usucapião. Vamos ouvir os proprietários do imóvel e depois tomar uma decisão”, disse o juiz.
Outro imóvel do estado que foi regularizado foi o prédio antigo da Maternidade Dona Evangelina Rosa, que fica na zona sul de Teresina.
Veja os órgãos na lista do PPP:
Potycabana
Parque de Exposição
Hotel Pedro II
Albertão
Detran (a parte de remoção, guarda e hasta pública dos veículos apreendidos).
Fonte: CidadeVerde
