O deputado explicou ainda que a iniciativa foi inspirada em legislações já implementadas em outros estados, como Pernambuco, que desenvolveu seu próprio Código Estadual de Defesa do Consumidor. “Os estados têm competência concorrente com a União para legislar sobre direitos do consumidor. Pernambuco avançou ao criar seu código estadual, e nós, após estudos aprofundados, estruturamos a proposta para o Código do Consumidor do Estado do Piauí”, afirmou.
Principais propostas
Regras mais rígidas para a oferta de produtos e serviços – Empresas deverão fornecer informações claras e acessíveis sobre preços, condições de pagamento e características dos produtos. Além disso, publicidade enganosa será combatida com maior rigor, e contratos de serviços essenciais, como telefonia e planos de saúde, terão maior fiscalização para evitar cláusulas abusivas.
Fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor – A proposta prevê a ampliação dos poderes de fiscalização do Procon e de outros órgãos estaduais, permitindo a aplicação de multas mais severas contra empresas que violarem os direitos dos consumidores. O projeto também busca tornar mais ágeis os canais de denúncias e reclamações, garantindo resposta mais rápida aos cidadãos.
Alinhamento com o Código de Defesa do Consumidor – A iniciativa busca adaptar a legislação estadual às diretrizes nacionais, facilitando o acesso dos consumidores à justiça em casos de descumprimento das normas. Além disso, a proposta incentiva campanhas educativas sobre consumo consciente e responsável.
Semana do Consumidor 2025 reforça a importância do projeto
A Semana do Consumidor 2025 começa oficialmente no dia 15 de março, mas muitos varejistas iniciaram suas promoções ainda em fevereiro e podem estender os descontos até o final do mês. O período, que movimenta o comércio e impulsiona as vendas, também gera um aumento no número de reclamações por propaganda enganosa, descumprimento de ofertas e cobranças indevidas.
Para Ziza Carvalho, esse é um exemplo claro da necessidade de aprimorar as normas estaduais de defesa do consumidor. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já completou mais de 30 anos desde a sua criação. “Nesse período de promoções, vemos um crescimento no número de denúncias. Queremos um mercado justo, onde o consumidor tenha seus direitos respeitados e possa aproveitar os benefícios dessas campanhas sem armadilhas”, ressaltou o deputado.
Com a leitura do projeto na Alepi, a proposta agora segue para discussão e votação nas comissões temáticas. “A defesa do consumidor é um pilar fundamental para um mercado justo e equilibrado. Vamos trabalhar para que essa proposta avance e traga mais segurança para os consumidores piauienses”, finalizou Ziza Carvalho.
